Termos e Condições

1. Definições

• "Jequitibá" ou "nós": prestadora dos serviços, com sede na Rua Benjamin Constant, 675, Centro, Juiz de Fora — MG.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos programas.
• "Programas": os serviços de educação financeira descritos neste site.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em https://jequitibenea.info.
• "Contrato": o acordo formado entre você e a Jequitibá ao confirmar a contratação de um programa.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes termos. Você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ter 18 anos ou mais. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente — a versão vigente será sempre a publicada nesta página.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece programas de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais, incluindo:

• Conversa de Sabedoria Financeira — 2 sessões individuais de 90 minutos.
• Filosofia de Investimento de Longo Prazo — seminário de 5 sessões em grupo.
• Jequitibá Milenar: Plano Financeiro Duradouro — programa de 14 semanas.

Os programas são serviços de educação e orientação financeira — não constituem assessoria de investimentos regulada pela CVM, consultoria jurídica ou contábil. As orientações fornecidas têm caráter educativo e informativo.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nosso site e programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e formulários.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais dos programas sem autorização prévia e por escrito.
• Manter a confidencialidade de informações compartilhadas em sessões em grupo por outros participantes.
• Comunicar previamente qualquer impossibilidade de comparecer a sessões agendadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, metodologias, materiais dos programas e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Jequitibá e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais recebidos nos programas, vedada qualquer reprodução comercial.

6. Condições de pagamento

• Os preços dos programas são exibidos em Reais (R$) e incluem todos os materiais descritos em cada programa.
• Condições de parcelamento estão sujeitas a combinação no momento da contratação.
• Emitimos nota fiscal para todos os serviços.
• O pagamento deve ser confirmado antes do início das sessões.

7. Política de cancelamento e reagendamento

• Cancelamento pelo cliente com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento pelo cliente com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento: sem direito a reembolso. A sessão pode ser reagendada uma única vez, sujeito à disponibilidade.
• Cancelamento pela Jequitibá: reembolso integral ou reagendamento conforme preferência do cliente.

Para cancelamentos ou reagendamentos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 32 3279-4618.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Jequitibá têm caráter educativo. Não assumimos responsabilidade por:

• Decisões financeiras tomadas pelo cliente com base no conteúdo dos programas.
• Resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos aprendizados.
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

O site é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Empenhamo-nos para manter o site acessível, mas não garantimos ausência de falhas técnicas.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos programas, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Jequitibá por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos materiais dos programas; ou (c) conduta ilegal ou que viole direitos de terceiros.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso aos programas em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio. O usuário pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento (item 7). As disposições que, por sua natureza, devam persistir após a rescisão, assim permanecerão.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer medida formal. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Tolerância: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Jequitibá.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 32 3279-4618
• Endereço: Rua Benjamin Constant, 675, Centro, Juiz de Fora — MG, CEP 36015-400